Questão de Direito EleitoralTRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa
Enunciado
No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até
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- CONSULPLAN2018Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “É cabível a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) na hipótese de abuso de poder praticado por ato de viés econômico grave.” PORQUE II. “O abuso de pResolver