Questão de Direito do ConsumidorDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003 - Defensor Público de 4ª Categoria
Enunciado
Quanto ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CBDC) Lei n.º 8.078/1990 , julgue os itens abaixo. Para fins da incidência do CBDC, o conceito legal de consumidor é de base econômica e não sociológica, ou seja, pode considerar-se consumidor, em princípio, qualquer pessoa que adquira bens ou serviços como destinatário final, independentemente da classe ou do grupo social a que pertença.
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- 2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
- 2017Assinale a alternativa CORRETA:Resolver
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