Questão de Direito CivilConselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA) - Analista Área Advogado
Enunciado
Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue os itens de 93 a 96. O Código Civil confere proteção jurídica a alguns direitos da personalidade do natimorto, tais como nome, imagem e sepultura.
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- Instituto Quadrix2021Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.Resolver
- CESPE2021No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue. Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar aResolver
- CESPE2021De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienResolver
- CESPE2021De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem dos juros da mora se Resolver