Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Assistente Jurídico
Enunciado
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Os princípios do contraditório e da ampla defesa são garantias dos litigantes nos processos judiciais e nos processos administrativos.
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