Questão de Direitos HumanosAdvocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal de 2ª Categoria
Enunciado
No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes. A Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia constitui a primeira declaração de direitos fundamentais em sentido moderno, sendo anterior à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão francesa.
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- CESPE2019Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens. Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violaçãoResolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher:Resolver
- FCC2019Considere o seguinte excerto da obra doutrinária ao final identificada: Com base no texto transcrito,Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Assinale a alternativa incorreta:Resolver