A estrutura hierárquica da administração pública permite a A) delegação da competência para aplicação de sanções em sede de poder de polícia administrativa à pessoa jurídica de direito privado. B) revisão por agente de nível hierárquico superior de ato administrativo ou processo administrativo que contiver vício de legalidade. C) delegação de órgão superior a órgão inferior da atribuição para a edição de atos administrativos de caráter normativo. D) delegação a órgão diverso da competência para a decisão de recurso administrativo. E) avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Questão de Direito AdministrativoDPE-AC - Defensor Público

A estrutura hierárquica da administração pública permite a

delegação da competência para aplicação de sanções em sede de poder de polícia administrativa à pessoa jurídica de direito privado.

revisão por agente de nível hierárquico superior de ato administrativo ou processo administrativo que contiver vício de legalidade.

delegação de órgão superior a órgão inferior da atribuição para a edição de atos administrativos de caráter normativo.

delegação a órgão diverso da competência para a decisão de recurso administrativo.

avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

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Gabarito oficial: alternativa B

revisão por agente de nível hierárquico superior de ato administrativo ou processo administrativo que contiver vício de legalidade.

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