Questão de Direito AdministrativoMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área Elétrica
Enunciado
A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue os próximos itens.
Se, durante uma situação de emergência, o serviço de energia elétrica prestado por um concessionário for interrompido, normalizando-se uma hora depois, tal interrupção caracterizará descontinuidade de serviço, já que o concessionário não cumprirá o serviço de maneira adequada e comprometerá o pleno atendimento aos usuários.
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