Questão de Direito UrbanísticoPrefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal
Enunciado
De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:
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- IADES2023No que se refere aos instrumentos da política urbana previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal – Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.Resolver
- IADES2023Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.Resolver