Question

José, proprietário de um imóvel residencial, inicia um relacionamento amoroso com Regina, que é namorada de um traficante de drogas, fato totalmente desconhecido por José. Regina e seu namorado expulsam José do imóvel e nele passam a cultivar maconha em grande escala, para distribuição da droga. A Polícia Militar do Estado Delta faz a apreensão da droga cultivada no local e a União Federal requer em juízo a expropriação do apartamento de José. Essa expropriação pode ser requerida:
A) apenas pela União Federal, mas depende de prévia indenização a José;
B) pela União Federal ou pelo Estado Delta, mas depende de prévia indenização a José;
C) apenas pelo Estado Delta e não depende de prévia indenização a José;
D) apenas pela União Federal, mas é possível a José afastá-la, comprovando que não agiu com culpa;
E) apenas pelo Estado Delta, mas é possível a José afastá-la, comprovando que não agiu com culpa.

Accepted Answer

Alternativa D: apenas pela União Federal, mas é possível a José afastá-la, comprovando que não agiu com culpa;

Questão de Direito AdministrativoTCE-ES - Conselheiro Substituto

Enunciado

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