Question

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
A) o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;
B) o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;
C) o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;
D) o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;
E) o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.

Accepted Answer

Alternativa E: o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.

Questão de Direito AdministrativoTCE-ES - Conselheiro Substituto

Enunciado

Questão de Direito AdministrativoTCE-ES - Conselheiro Substituto

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