Questão de Direito UrbanísticoCESPE / CEBRASPE - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura
Enunciado
A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemplando a utilização do subsolo.
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- IADES2023No que se refere aos instrumentos da política urbana previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal – Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No que concerne ao parcelamento do solo urbano conforme previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.Resolver
- IADES2023Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.Resolver