Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP) - Executivo Público
Enunciado
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal de 1988, que trata da soberania popular, exercida por meio do voto direto e secreto, são consideradas outras formas de participação cidadã:
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