Questão de Direito ConstitucionalSenado Federal (SF) - Técnico Legislativo Área Processo Legislativo
Enunciado
Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:
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- FCC2018Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia,Resolver
- Instituto Quadrix2018Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue os próximos itens. O livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer restrição pResolver
- CESPE2018Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais. A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada não só do ponto de vista jurídico, mas também do social, ocorrendo eResolver
- Instituto Quadrix2018Quanto às normas programáticas, julgue os itens que se seguem. É característica da norma programática não regular diretamente direitos ou garantias, mas, sim, enunciar preceitos a serem perseguidos pelo Poder Público em prol de fins socialmResolver