Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Aracajú - SE - Professor 5ª a 8ª Série Área Pedagogia (6º ao 9º ano)
Enunciado
A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.
A responsabilidade da União de calcular o custo mínimo aluno-ano ao final de cada ano atende aos princípios constitucionais de colaboração entre as unidades da Federação e de função supletiva e redistributiva da União em relação aos recursos financeiros e técnicos.
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- VUNESP2018Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.Resolver
- CESPE2018No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens subsecutivos. Todo ser humano detém direitos fundamentais, independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção política.Resolver
- CESPE2018A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio dResolver
- 2018A regra contida no § 3º da Constituição Federal, que prediz “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta” alberga o princípio do Direito Administrativo:Resolver