Questão de Direito TributárioSecretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL) - Fiscal de Tributos Estaduais
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.
A responsabilidade tributária por infrações é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.
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