Question

No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão
A) pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao titular do Ministério ou Secretaria a qual vinculada a entidade.
B) pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, independentemente do objeto da irresignação do particular interessado.
C) pode ser combatida por meio de recurso administrativo, dirigido ao chefe do poder executivo que a entidade integra.
D) pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, quando não se compreender nos objetivos da entidade, entre outras hipóteses.
E) não pode ser combatida.

Accepted Answer

Alternativa D: pode ser combatida por meio do instituto da supervisão, quando não se compreender nos objetivos da entidade, entre outras hipóteses.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - AM (TCE/AM) - Auditor

Enunciado

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