Question

Delfino, servidor público estadual, percebeu vantagem econômica da empresa “RW Engenharia” para intermediar a liberação de verba pública relativa a contrato administrativo celebrado entre a citada empresa e o Estado do Rio Grande do Norte, contrato este que estava suspenso por força de decisão judicial. Nos termos da Lei no 8.429/92, a conduta de Delfino
A) caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
B) não caracteriza ato ímprobo, mas mero ilícito administrativo.
C) caracteriza ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
D) não caracteriza ato ímprobo, mas apenas conduta criminosa.
E) caracteriza ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da Administração pública.

Accepted Answer

Alternativa A: caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Questão de Legislação Especial FederalAssembléia Legislativa - RN - Analista Legislativo

Enunciado

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