Questão de Direito ConstitucionalSecretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Auditor Fiscal de Tributos
Enunciado
O controle concentrado de constitucionalidade em face da Constituição Federal é
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- CESPE2021Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte. Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo proResolver
- CESPE2021Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item seguinte. Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julResolver