Questão de Direito TributárioCompanhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS) - Contador
Enunciado
A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O lançamento tributário contra a empresa Água Viva S.A. se deu por homologação.
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