Questão de Legislação Especial FederalInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) - Pesquisador em Metrologia Área Meio Ambiente
Enunciado
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.
No âmbito dos vegetais, as substâncias e os produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento estão relacionados no rol de agrotóxicos e afins.
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- 2019À Administração Pública cabe a possibilidade de rever as decisões por ela proferidas. No que diz respeito aos recursos administrativos, à luz da Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que:Resolver
- 2019A Lei n° 9.784/99 disciplina o processo administrativo no âmbito federal. Sobre a competência, à luz da retromencionada lei, pode-se afirmar que:Resolver
- 2019O processo administrativo é o instrumento que dá garantia aos administrados ante as prerrogativas da Administração, garantindo, principalmente, a ampla defesa e o contraditório em seu desenrolar. À luz da Lei n° 9.784/99 que dita as regras Resolver
- CESPE2019Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes. Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, aResolver