Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Nepomuceno - MG 2013 - Auxiliar de Projetos Esportivos

A profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho não está relacionada com a medida.

É medida adotada, independente de se afigurar na mais adequada, para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Ao responsável pela aplicação da medida cabe diligenciar no sentido de resguardar valores éticos, morais e espirituais do adolescente.

A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, exceto os membros recomendados por entidade ou programa de atendimento.

Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.