Questão de Legislação Especial FederalTST - Analista Judiciário - Enfermagem
Enunciado
Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem e na legislação profissional, julgue os itens subseqüentes.
A vinculação à Associação Brasileira de Enfermagem é obrigatória para enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e estudantes dos dois últimos semestres do curso de graduação em enfermagem.
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- 2019A Lei n° 9.784/99 disciplina o processo administrativo no âmbito federal. Sobre a competência, à luz da retromencionada lei, pode-se afirmar que:Resolver
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- CESPE2019Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes. Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, aResolver